sexta-feira, 21 de maio de 2021
terça-feira, 18 de maio de 2021
Pintura - Círculo Cromático
Disco Cromático - Atividade realizada on line utilizando papel para desenho A3 e tinta guache nas cores magenta, ciano e amarelo limão.
Materiais usados para construção do Círculo Cromático
Esquema do círculo Cromático desenhado com lápis 2B
Tutorial de Elaboração
Didática - Atividade 1 - Maio
Didática - BNCC- professora Roberta Ravaglio Gagno / 28 de abr.il de 2021.
No tópico anterior conhecemos um pouco sobre a constituição e organização da educação brasileira, que esta é composta por níveis e modalidades de ensino.
Uma curiosidade o ano letivo, de acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 9394/96), é composto de 200 dias letivos com 800 horas de trabalho efetivo em sala de aula. Vocês viram que esse ano, devido ao COVID19, esses dias letivos foram flexibilizados com a utilização da EAD?
Nesse tópico vocês deverão compreender o funcionamento curricular e como isso interfere diretamente na questão didática no interior da sala de aula. Para tal, é necessário que vocês acessem os links abaixo:
1) A história da BNCC ( Base Nacional Comum Curricular) - conhecer . Acesse o link e acompanhe como foi a construção da BNCC: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/historico. É necessário ressaltar que esse não foi um caminho tranquilo, mas com muitos retrocessos para a educação no país.
2) Conhecer o documento - BNCC. Acesse o link e observe o documento como um todo.
Leia da página 193 a 212 - Componente curricular ARTE:
http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf
História da Arte II - Sócrates e Platão
Atividades de leitura solicitadas pelo professor de História da arte II - Artur Freitas
- Sócrates e Platão e Perspectiva da Arte.
1) Defesa de Sócrates- pensamento de Platão.
2) Creton ( Diálogo de Platão jovem - Postura ética de Sócrates ).
Grupo Navis - Criado em 2010 pelos professores Artur Freitas e Rosane Kaminski e certificado pela Universidade Estadual do Paraná, o Núcleo de Artes Visuais – NAVIS – é um grupo interinstitucional de pesquisa voltado à investigação, discussão e difusão do campo das artes visuais, com ênfase na reflexão teórica, histórica e crítica dos processos de produção, circulação e recepção da visualidade moderna e contemporânea.
Link de acesso do texto - http://www.gruponavis.com.br/textos.htm
Filosofia - Atividade de Leitura 1
Atividade de Leitura 1
- Os textos abaixo foram solicitados para leitura pelo professor de Filosofia - Angelo Sangiovanni - para posterior discussão em classe.
1) Convite a Filosofia - Marilena Chaui*
* Marilena de Souza Chaui é uma escritora e filósofa brasileira, especialista na obra de Baruch Espinoza e professora emérita de Filosofia Política e Estética da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Militante política ferrenha é membro fundadora do partido PT.
2) Leitura de Platão - A defesa de Sócrates
Link de Acesso : https://classroom.google.com/c/MzMxMjE1OTM3NDI1/m/MzM1Njg0MDA5NjU1/details
Pontos de Discussão:
-
segunda-feira, 17 de maio de 2021
Liberdade
Parte do texto de Friedrich A. Hayek, do livro "A Constituição da Liberdade". Para refletir sobre o homem e liberdades.
"O argumento em prol da liberdade individual fundamenta-se, principalmente, no humilde reconhecimento de que somos ignorantes. A realização dos nossos objetivos e do nosso bem-estar depende de uma série de fatores sobre os quais somos inevitavelmente ignorantes.
Se existissem indivíduos oniscientes, se pudéssemos conhecer não apenas tudo o que influi na realização dos nossos desejos atuais, mas também conhecer nossos desejos e necessidades futuras, não haveria muita razão para defendermos a liberdade.
Por outro lado, a liberdade do indivíduo tornaria, evidentemente, impossível uma previsão perfeita.
A liberdade é essencial para que o imprevisível exista; nós a desejamos porque aprendemos a esperar dela a oportunidade de realizar a maioria dos nossos objetivos. E, justamente porque o indivíduo sabe tão pouco e, mais ainda, como raramente podemos determinar quem de nós conhece mais, confiamos aos esforços independentes e competitivos de muitos a criação daquilo que desejaremos, quando tivermos a oportunidade de apreciá-lo.
Por mais humilhante que seja para o orgulho humano, devemos reconhecer que o progresso e até a preservação da civilização dependem de um máximo de oportunidades para que o imprevisível possa acontecer. Estas casualidades ocorrem graças à combinação de conhecimentos e atitudes, aptidões e hábitos adquiridos pelos indivíduos, e também quando indivíduos treinados se defrontam com problemas específicos que estão preparados para solucionar.
Nosso inevitável desconhecimento de tantas coisas significa que teremos de lidar, em grande parte, com probabilidades e acasos. Naturalmente, tanto na vida social quanto na individual, os acidentes favoráveis não ocorrem simplesmente. Devemos estar preparados para quando acontecerem.
Mas, mesmo assim, ainda são acasos, e não se transformam em certezas. Envolvem riscos deliberadamente aceitos, possíveis reveses de indivíduos e grupos que têm tanto mérito quanto outros que prosperam, possibilidade de fracassos ou de recaídas, até para a maioria, e apenas uma probabilidade de ganhos líquidos no cômputo geral.
O máximo que podemos fazer é aumentar as possibilidades de que certa combinação de dons individuais e de circunstâncias leve à criação de algum novo instrumento ou ao aperfeiçoamento de um instrumento antigo e melhorar a perspectiva de que tais inovações se tornem rapidamente conhecidas por aqueles que podem beneficiar-se delas.
Seres imperfeitos
Todas as teorias políticas pressupõem, evidentemente, que a maioria dos indivíduos é muito ignorante. Aqueles que defendem a liberdade se diferem dos outros porque incluem na categoria de ignorantes eles próprios e também os mais sábios. Comparada com a totalidade do conhecimento que é continuamente utilizado no processo evolutivo de uma civilização dinâmica, a diferença que existe entre o conhecimento dos mais sábios e aquele que pode ser deliberadamente empregado pelos mais ignorantes é insignificante.
Embora não percebamos habitualmente, todas as instituições da liberdade constituem de adaptações a esta fundamental constatação da ignorância, adaptadas para lidar com possibilidades e probabilidades, mas não com a certeza. Não existe certeza na ação humana e é por esta razão que, para fazer o melhor uso do nosso conhecimento individual, devemos seguir as normas indicadas pela experiência como as mais adequadas de um modo geral, embora não saibamos quais serão as conseqüências de sua observância em casos específicos.
O homem aprende pela frustração de suas esperanças. É óbvio que não devemos aumentar a imprevisibilidade dos acontecimentos com a criação de tolas instituições humanas. Na medida do possível, deveríamos ter como objetivo a melhoria das instituições humanas, a fim de aumentar as possibilidades de previsão correta. Todavia, acima de tudo, deveríamos proporcionar o máximo de oportunidades para que indivíduos que não conhecemos aprendessem fatos que nós mesmos ainda desconhecemos e utilizassem este conhecimento em suas ações.
E é graças aos esforços harmônicos de muitas pessoas que se pode utilizar uma quantidade de conhecimento maior do que aquela que um indivíduo isolado pode acumular ou do que seria possível sintetizar intelectualmente. E graças a essa utilização do conhecimento disperso é que se tornam possíveis realizações superiores às que uma mente isolada poderia prever.
É justamente porque liberdade significa renúncia ao controle direto dos esforços individuais que uma sociedade livre pode fazer uso de um volume muito maior de conhecimentos do que aquele que a mente do mais sábio governante poderia abranger.
As chances de erro
A partir destas premissas básicas sobre as quais se fundamenta a justificativa da liberdade, segue-se que não poderemos alcançar suas metas se limitarmos o uso da liberdade apenas àquelas circunstâncias especiais nas quais sabemos que ela será benéfica. Não é liberdade aquela concedida somente quando seus efeitos benéficos são conhecidos de antemão.
Se soubéssemos de que forma a liberdade seria usada, não teríamos necessidade de justificá-la. Nunca conseguiremos os benefícios da liberdade, nunca alcançaremos os avanços imprevisíveis que ela possibilita, se ela não for também concedida nos casos em que sua utilização parecer indesejável.
Portanto, não se pode alegar como argumento contra a liberdade individual que as pessoas frequentemente abusam dessa liberdade. Liberdade significa, necessariamente, que cada um acabará agindo de uma forma que poderá desagradar aos outros.
Nossa fé na liberdade não se baseia nos resultados previsíveis em determinadas circunstâncias, mas na convicção de que ela acabará liberando mais forças para o bem do que para o mal.
Segue-se, também, que a importância de termos liberdade de ação não está de modo algum relacionada com a perspectiva de nós, ou a maioria, estarmos, algum dia, em condições de utilizar tal possibilidade. Conceder apenas o grau de liberdade que todos têm a possibilidade de exercer significaria interpretar sua função de modo totalmente errado.
Por esse raciocínio errôneo, a liberdade utilizada apenas por um homem entre um milhão pode ser mais importante para a sociedade e mais benéfica para a maioria do que qualquer grau de liberdade que todos nós poderíamos desfrutar. Poder-se-ia dizer até que, quanto menor a oportunidade de se fazer uso da liberdade para determinado fim, mais preciosa ela será para a sociedade como um todo. Quanto menor a oportunidade, tanto mais grave será perdê-la quando surgir, pois a experiência que oferece será quase única.
Por outro lado, é provavelmente correto dizer que a maioria não se interessa diretamente senão por uma parcela mínima das coisas importantes que uma pessoa deveria ter liberdade de fazer. A liberdade é tão importante justamente porque não sabemos como os indivíduos a usarão. Se não fosse assim, também seria possível chegar aos resultados da liberdade se a maioria decidisse o que os indivíduos deveriam fazer. Mas a ação da maioria está necessariamente restrita ao que já foi testado e averiguado, a questões que já obtiveram o consenso no processo de análise que deve ser precedido por diferentes experiências e ações de indivíduos diferentes.
Liberdade para o desconhecido
Os benefícios que a liberdade me concede são, assim, em grande parte, o resultado do uso que outros fazem dela e, principalmente, dos usos dos quais eu nunca me poderia valer. Por isso, o mais importante para mim não é necessariamente a liberdade que eu próprio posso exercer. É muito mais importante que alguém possa experimentar tudo do que a possibilidade de todos fazerem as mesmas coisas.
Não é porque gostamos de poder fazer determinadas coisas, nem porque consideramos algum tipo de liberdade essencial à nossa felicidade, que temos direito à liberdade. O instinto que nos faz reagir contra qualquer restrição física, embora seja um aliado útil, nem sempre representa padrão seguro para justificar ou delimitar a liberdade. O importante não é o tipo de liberdade que eu próprio gostaria de exercer e sim o tipo de liberdade de que alguém pode necessitar para beneficiar a sociedade. Só poderemos assegurar essa liberdade a uma pessoa desconhecida se a conferirmos a todos.
Os benefícios da liberdade não são, portanto, limitados aos homens livres — ou, pelo menos, um homem não se beneficia apenas daqueles aspectos da liberdade dos quais ele próprio tira vantagem. Não há dúvida de que, ao longo da história, maiorias não-livres se beneficiaram com a existência de minorias livres, e as sociedades não-livres de hoje se beneficiam daquilo que podem obter e aprender de sociedades livres.
Evidentemente, os benefícios que obtemos com a liberdade de outros tornam-se maiores na medida em que cresce o número daqueles que podem exercer a liberdade.
A tese que justifica a liberdade para alguns aplica-se, portanto, à liberdade para todos. Mas é ainda melhor para todos que alguns sejam livres do que ninguém; e, também, bem melhor que muitos possam gozar de plena liberdade do que todos terem uma liberdade restrita.
O mais significativo é que a importância da liberdade de agir de determinada maneira nada tem com o número de pessoas que querem agir assim: a proporção poderia ser inversa. Uma consequência disto é que uma sociedade pode ser tolhida por controles, embora a grande maioria possa não se dar conta de que a sua liberdade foi restringida de forma considerável. Se agíssemos a partir do pressuposto de que só é importante o uso que a maioria venha a fazer da liberdade, estaríamos criando uma sociedade estagnada com todas as características da falta de liberdade.
A natureza das mudanças
As inovações imprevistas que aparecem constantemente ao longo do processo de adaptação consistirão, primeiramente, em novos arranjos ou modelos, em que se encontram coordenados os esforços de diferentes indivíduos, e em novas organizações para o uso de recursos, por natureza tão passageiras quanto as condições específicas que permitiram seu aparecimento.
Haverá, em segundo lugar, modificações de instrumentos e de instituições, adaptadas às novas circunstâncias. Algumas delas serão também meras adaptações temporárias às condições do momento, enquanto outras constituirão melhoramentos que, por aumentar a versatilidade dos instrumentos e hábitos existentes, serão mantidos.
Este processo de surgimento do novo pode ser mais bem entendido na esfera intelectual quando seu resultado são idéias novas. Neste campo, a maioria de nós percebe pelo menos alguns estágios individuais do processo; sabe necessariamente o que está ocorrendo e, por esta razão, em geral, reconhece a necessidade de liberdade. A maioria dos cientistas compreende que não podemos planejar o avanço do conhecimento, que na busca rumo ao desconhecido — e é isso que constitui a pesquisa — dependemos, em grande parte, dos caprichos dos gênios e das circunstâncias, e que o avanço científico, assim como uma idéia nova que surge na mente de um indivíduo, será a consequência de uma combinação de conceitos, hábitos e circunstâncias que a sociedade proporciona a um indivíduo, resultando tanto de acasos felizes quanto de um esforço sistemático.
Como percebemos mais facilmente que nossos avanços na esfera intelectual muitas vezes são fruto do imprevisto e do não-planejado, somos levados a exagerar a importância da liberdade de pensamento e a ignorar a importância da liberdade de ação. Mas a liberdade de pesquisa e de opinião e a liberdade de expressão e discussão, cuja importância é plenamente compreendida, são significativas somente no último estágio do processo de descoberta de novas verdades.
Enaltecer o valor da liberdade intelectual, em detrimento do valor da liberdade de ação, equivaleria a tomar o topo de um edifício como o todo. Novas idéias devem ser discutidas, diferentes pontos ajustados, pois estas idéias e pontos de vista surgem dos esforços, em circunstâncias sempre novas, de indivíduos que se valem, em suas tarefas concretas, dos novos instrumentos e formas de ação que eles assimilaram.
A complexidade do progresso
O aspecto não intelectual deste processo — a formação do ambiente material modificado, no qual o novo emerge — exige, para a sua compreensão e apreciação, um esforço de imaginação bem maior do que os fatores destacados pela perspectiva intelectualista.
Embora às vezes possamos identificar os processos intelectuais que conduziram a uma idéia nova, provavelmente nunca poderíamos reconstituir a sequência e a combinação das contribuições que não levaram à aquisição do conhecimento explícito; provavelmente nunca poderíamos reconstituir os hábitos adequados e as aptidões que foram empregadas, os meios e as oportunidades utilizadas e o ambiente peculiar dos atores principais que permitiram aquele resultado.
As nossas tentativas de compreender essa parte do processo não podem ir além de mostrar, em modelos simplificados, as forças que nele operam e de indicar o princípio geral e não o caráter específico das influências que atuam no caso. Os homens sempre se preocupam apenas com o que sabem. Portanto, as características que, durante o processo, não são conhecidas ao nível da consciência costumam ser ignoradas e provavelmente nunca podem ser identificadas em detalhe.
Na realidade, estas características inconscientes, além de geralmente desprezadas, muitas vezes são consideradas um obstáculo e não uma contribuição ou uma condição essencial. Por não serem "racionais", no sentido de serem utilizadas em nosso raciocínio, frequentemente são consideradas irracionais, contrárias à ação inteligente.
Todavia, embora a maior parte dos elementos não-racionais que afetam nossa ação possa ser irracional neste sentido, a maioria dos "meros hábitos" e "instituições sem sentido", que usamos e pressupomos em nossas ações, representa condições essenciais para a realização de nossos objetivos, constituindo formas de adaptação da sociedade que já demonstraram sua eficácia e utilidade, que estão sendo constantemente aperfeiçoadas e das quais depende a dimensão daquilo que podemos realizar. Embora seja importante descobrir suas falhas, nem por um momento poderíamos ir em frente sem confiar nelas constantemente.
A maneira pela qual aprendemos a organizar nosso dia, a nos vestir, a comer, a arrumar nossas casas, a falar, a escrever e a utilizar outros incontáveis instrumentos e implementos da civilização, sem esquecer a experiência prática (o know-how) da produção e do comércio, dá-nos constantemente os fundamentos nos quais se devem basear nossas próprias contribuições ao processo de civilização.
E, no novo uso e aperfeiçoamento dos instrumentos que nos são oferecidos pela civilização, surgem as novas idéias que serão empregadas finalmente na esfera intelectual.
Embora o uso consciente do pensamento abstrato, uma vez iniciado, tenha até certo ponto uma vida própria, não poderia perdurar e desenvolver-se por muito tempo sem os desafios constantes que se apresentam, pois os indivíduos são capazes de agir de uma maneira nova, de experimentar outras maneiras de fazer as coisas e de mudar toda a estrutura da civilização, na tentativa de se adaptar à mudança.
O processo intelectual é, com efeito, apenas um processo de elaboração, seleção e eliminação de idéias já formadas. E o fluxo de novas idéias nasce, em grande parte, da esfera na qual a ação, muitas vezes não racional, e acontecimentos materiais se influenciam reciprocamente. Este fluxo estancaria se a liberdade fosse confinada à esfera intelectual.
A importância da liberdade, portanto, não depende do caráter elevado das atividades que ela torna possíveis. A liberdade de ação, mesmo nas coisas simples, é tão importante quanto a liberdade de pensamento. Tornou-se um senso comum desmerecer a liberdade de ação apelidando-a de "liberdade econômica". Mas o conceito de liberdade de ação é muito mais amplo do que o de liberdade econômica (o qual ela engloba).
E, o que é mais importante, é extremamente duvidoso que haja ações que possam ser consideradas meramente "econômicas" e que as restrições à liberdade possam ficar limitadas aos chamados aspectos "econômicos".
Considerações econômicas são apenas aquelas pelas quais conciliamos e ajustamos nossos diferentes objetivos, nenhum dos quais, em última análise, é econômico (exceto os do avarento ou do homem para o qual ganhar dinheiro se tornou um fim em si mesmo).
Os objetivos são abertos
O que dissemos até agora se aplica, em grande parte, não apenas ao uso dos meios para a realização dos objetivos individuais, mas também a estes mesmos objetivos.
Uma sociedade é livre, entre outras razões, porque as aspirações dos indivíduos não são limitadas, uma vez que o esforço consciente de alguns indivíduos pode gerar novos objetivos, que posteriormente serão adotados pela maioria. Devemos reconhecer que mesmo o que agora consideramos bom ou bonito pode mudar — se não de uma forma perceptível que nos permita adotar uma posição relativista, pelo menos no sentido de que, em muitos aspectos, não sabemos o que será bom ou bonito para outra geração.
Também não sabemos por que consideramos isto ou aquilo bom, nem quem está com a razão quando há divergência acerca do que é bom ou não. Não somente em termos do seu conhecimento, mas também em termos dos seus objetivos e valores, o homem é um produto da civilização; em última análise, é a importância destas aspirações individuais para a perpetuação do grupo ou da espécie que determinará se persistirão ou mudarão.
Evidentemente, é um erro acreditar que podemos tirar conclusões acerca da qualidade dos nossos valores apenas porque compreendemos que são produto da evolução. Mas dificilmente poderíamos duvidar que estes valores são criados e alterados pelas mesmas forças evolutivas que produziram nossa inteligência. Podemos apenas saber que a decisão final a respeito do que é bom ou ruim não caberá à sabedoria de indivíduos, mas à decadência dos grupos que adotaram idéias "erradas".
Medidas de sucesso
É na busca dos objetivos a que o homem se propõe em determinado momento que podemos comprovar se os instrumentos da civilização são adequados; os ineficazes serão abandonados e os eficientes mantidos. Mas não se trata apenas do fato de que, com a satisfação de necessidades antigas e com o aparecimento de novas oportunidades, surgem constantemente novas finalidades. O sucesso e a perpetuação deste ou daquele indivíduo ou grupo dependem tanto dos objetivos por eles perseguidos, dos valores que governam suas ações, como dos instrumentos e da capacidade de que dispõem.
A prosperidade ou extinção de um grupo dependerá tanto do código de ética ao qual obedece, ou dos ideais de beleza e felicidade a que se atém, como do grau em que aprendeu, ou não, a satisfazer suas necessidades materiais.
Em qualquer sociedade, certos grupos podem ascender ou declinar de acordo com as metas que perseguem e os padrões de conduta que observam. E as metas do grupo que teve êxito tenderão a ser adotadas pelos demais membros da sociedade.
Na melhor das hipóteses, podemos entender somente em parte a razão pela qual os valores que defendemos ou as normas éticas que observamos contribuem para a perpetuação da nossa sociedade. E nem podemos ter certeza de que, em condições de mudança constante, todas as normas que, comprovadamente, contribuem para a consecução de um determinado fim continuarão desempenhando esta função.
Embora se costume supor que todo padrão social estabelecido contribui, de certa forma, para preservar a civilização, o único meio de confirmá-lo será averiguar se, concorrendo com os padrões adotados por outros grupos ou indivíduos, ele continua a se mostrar adequado.
A concorrência permite alternativas
A concorrência, na qual se baseia o processo de seleção, deve ser entendida no seu mais amplo sentido. Ela implica não apenas a concorrência entre indivíduos como também a concorrência entre grupos organizados e não organizados. Encará-la como algo que se contrapõe a cooperação ou a organização seria interpretar incorretamente sua natureza.
O esforço para conseguir certos resultados mediante a cooperação e a organização é tão inerente à concorrência quanto os esforços individuais. A distinção relevante não está entre a ação individual e a ação de grupo mas, por um lado, entre as condições em que seja possível experimentar alternativas, baseadas em diferentes pontos de vista ou métodos, e, por outro lado, as condições nas quais um organismo detém o direito exclusivo e o poder de impedir que outros participem.
Somente quando tais direitos exclusivos são conferidos na pressuposição de que certos indivíduos ou grupos possuem conhecimento superior, o processo deixa de ser experimental e as convicções que prevalecem em dado momento podem tornar-se um obstáculo ao progresso do conhecimento.
Defender a liberdade não significa opor-se à organização — que constitui um dos meios mais poderosos que a razão humana pode empregar —, mas opor-se a toda organização exclusivista, privilegiada ou monopolística, ao emprego da coerção para impedir que outros tentem apresentar melhores soluções.
Toda organização baseia-se em certos conhecimentos; organização significa dedicação a um objetivo específico e a métodos específicos, mas até a organização destinada a aumentar o conhecimento só será eficiente na medida em que o conhecimento e as convicções nas quais seu plano se baseia forem verdadeiros.
E, se qualquer fato vier a contradizer as convicções nas quais está alicerçada a estrutura da organização, isto só se tornará evidente se ela fracassar e for suplantada por outro tipo de organização. A organização, por este motivo, poderá ser benéfica e eficiente enquanto for voluntária e se der em uma esfera livre, e terá de se ajustar a circunstâncias que não foram consideradas em sua concepção, ou então fracassar.
Transformar toda a sociedade em uma única organização, criada e dirigida conforme um único plano, equivaleria a extinguir as próprias forças que formaram as mentes humanas que a planejaram.
Vale a pena parar por um momento e analisar o que aconteceria se fosse empregado em todas as ações somente aquilo que o consenso geral considerasse o conhecimento mais avançado. Se fossem proibidas todas as tentativas que parecessem supérfluas à luz do conhecimento aceito pela maioria, e se se indagasse apenas a respeito das coisas consideradas significativas pela opinião dominante ou se realizassem apenas as experiências ditadas por esta opinião, a humanidade chegaria talvez a um ponto em que seu conhecimento permitiria prever as consequências de todas as ações comuns e evitar todas as desilusões ou fracassos.
Então, aparentemente, o homem teria sujeitado seu ambiente à sua razão, pois somente empreenderia aquelas tarefas cujos resultados fossem totalmente previsíveis. Poderíamos imaginar que a civilização teria deixado de evoluir, não por se terem esgotado as possibilidades de um crescimento futuro, mas porque o homem teria conseguido sujeitar tão completamente todas as suas ações e o meio ambiente imediato ao seu nível de conhecimento, que novos conhecimentos não teriam qualquer oportunidade de surgir.
O racionalista que deseja sujeitar tudo à razão humana encontra-se, assim, diante de um verdadeiro dilema. O uso da razão visa ao controle e à possibilidade de previsão. Mas o processo evolutivo da razão baseia-se na liberdade e na imprevisibilidade da ação humana.
Aqueles que exaltam os poderes da razão humana normalmente veem apenas um lado da interação do pensamento e da conduta, na qual a razão atua na prática e, ao mesmo tempo, é modificada por esta prática. Eles não percebem que, para haver progresso, o processo social que possibilita a evolução da razão deve permanecer livre do seu controle.
Congelando o processo
Resta pouca dúvida de que o homem deve parte de seus maiores sucessos ao fato de não ter sido capaz de controlar a vida social. Seu avanço contínuo provavelmente dependerá de sua renúncia deliberada aos controles que agora estão em seu poder.
No passado, as forças evolutivas espontâneas, embora muito limitadas pela coerção organizada do estado, ainda podiam afirmar-se contra este poder. Dados os meios tecnológicos de controle hoje à disposição do governo, talvez já não seja possível afirmar isso; de qualquer forma, em breve poderá tornar-se impossível.
Não estamos longe do momento em que as forças deliberadamente organizadas da sociedade poderão destruir as forças espontâneas que tornaram possível o progresso."
sexta-feira, 14 de maio de 2021
Patrimonio Cultural
PATRIMÔNIO CULTURAL
"Patrimônio ou patrimônio cultural é o conjunto de todos os bens, manifestações populares, cultos, tradições tanto materiais quanto imateriais, que reconhecidos de acordo com sua ancestralidade, importância histórica e cultural de uma região adquirem um valor único e de durabilidade representativa simbólica."
O patrimônio cultural pode ser distinguido em:
- Ambiente construído (edifícios, paisagens urbanas, vestígios arqueológicos)
- Ambiente natural (paisagens rurais, costas e linhas costeiras, património agrícola)
- Artefatos (livros e documentos, objetos, imagens)
"A força motriz por trás de todas as definições de Patrimônio Cultural é: Uma criação humana destinada a informar. Por trás das leis de preservação está um fato cultural mais amplo: a crença coletiva de que algumas obras de valor histórico e artístico são inalienáveis e que seu verdadeiro valor está além de qualquer valor de troca que possam adquirir nos mercados." Alexandra Kowalski
Lei das Doze Tábuas - Duodecim Tabulae
BEM PÚBLICO
O Direito Romano já mencionava a existência de bens públicos. As Institutas de Justiniano, do século VI, faziam referência a certos bens de categorias especiais, que não poderiam ser negociados e não possuíam um dono determinado, como as estradas, ruas e praças, classificadas como res universitatis (coisas da comunidade).
O Código de Justiniano previa também as res communi, coisas que por sua natureza são comuns a todos os homens, como os rios, o mar e as praias, e as res publicae, que consistiam na propriedade pública, em terras, ou escravos pertencentes a todos, cuja comercialização era proibida.
Na Idade Média, os bens públicos passaram para a Coroa, tornando-se propriedade privada do rei, exceto aqueles bens de uso coletivo, como estradas, mares e rios, sobre os quais o monarca detinha apenas poder de fiscalização.
A partir da Idade Moderna, com a formação dos Estados Nacionais, a propriedade do rei passou a ser do estado, que assumiu atribuições antes pessoais dos monarcas.
O Código Civil Napoleônico, que serviu como base para a lei civil de diversos países ocidentais, não faz menção direta aos bens públicos, limitando-se apenas a dizer que certos bens, como as estradas e hidrovias, estariam fora do comércio.
Na lei brasileira, o primeiro Código Civil de 1916 estabelecia três modalidades de bens públicos, os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais. Esta tripartição dos bens públicos foi mantida pelo Código Civil de 2002 e se encontra em vigor até hoje.
Trabalhando com esses conceitos e visando facilitar o acesso ao conhecimento dos bens nacionais, a gestão do patrimônio é efetivada segundo as características de cada grupo: Patrimônio Material, Patrimônio Imaterial, Patrimônio Arqueológico e Patrimônio Mundial.".
Destruição do touro alado Iamassu no Portal de Nergal, Neneveh e Nimrud - Guerrilheiros ISIS
Após milênios a civilização humana continua destruindo intencionalmente patrimônio Cultural da humanidade.
Forum Romano 1775
Na imagem do Forum Romano, em aproximadamente 1775, observa-se em primeiro plano homens vandalizando um monumento antigo, usando picaretas para extrair mármore e queimá-lo como cal. Destruição do patrimônio cultural por meio da reciclagem de monumentos antigos em material de construção foi uma constante na história humana.
Podemos imaginar a quantidade de obras de arte que existiam na Antiguidade de acordo com fontes antigas sobre arte como a enciclopédia de Plínio, baseada em 2.000 livros.
Plínio não escreveu especificamente sobre arte, mas sobre metais e pedras.
Tentando ilustrar a utilidade do bronze, ele descreveu estátuas colossais. Afirmou que “os exemplos são inúmeros” e seu tamanho “igual ao tamanho das torres”.
Imagina-se dezenas dessas estátuas colossais de bronze em uma única cidade. Eram tantas que Plínio mencionou “3.000 estátuas no palco de um teatro temporário”. E “3.000 estátuas em Rodes, e não menos que existam em Atenas, Olímpia e Delfos”. Pelo menos 15.000 estátuas, tantas que “que mortal vivo poderia enumerá-las todas?”
As maravilhas de Roma, por volta de 350 DC, incluíam:
- 423 templos. - 77 estátuas de deuses de marfim. - 80 estátuas de deuses em bronze dourado. - 22 estátuas equestres. - 36 arcos triunfais. - 3.785 estátuas de bronze.
Quanto às estátuas de mármore, ninguém tentou listá-las. Dizia-se que havia uma estátua de mármore para cada romano, em uma cidade onde viviam centenas de milhares de pessoas.
A exemplo de Roma inúmeras cidades e civilizações passaram por semelhante depredação nos privando de um legado vastíssimo de conhecimento e arte.
Coventry Cathedral, pintada por John Piper (artista de guerra). na manhã seguinte do bombardeio - 15 de novembro de 1940
"A atual “crise” no patrimônio cultural não é um desenvolvimento repentino, mas um problema contínuo, complexo e global com muitas causas. Embora possa parecer simples capturar e punir os perpetradores por crimes relacionados ao tráfico e destruição de antiguidades, na verdade, a falta de compreensão pública dos problemas associados a esses crimes e a capacidade limitada de aplicação da lei relacionada ao patrimônio em muitos países significa que a destruição de antiguidades e o tráfico tem menos probabilidade de serem processados do que outras atividades criminosas (apesar das ligações claras com terrorismo, crime internacional, lavagem de dinheiro e tráfico)." Dr.Stephennie Mulder
TEXTO - AULA
Conteúdo de Patrimônio Cultural apresentado nas aulas dos dias 7, 14 e 21 de maio 2021.
Professor Luciano Buchmann.
1 Bem Individual e Bem Coletivo: Existem controvérsias entre as definições.
Bem individual se refere ao de âmbito familiar ou pessoal, seja de valor mensurável ou imaterial. Bem coletivo ou público compreende os materiais ou imateriais que representem um grupo étnico / social ou traduzam sua cultura, sendo de interesse de toda sociedade
2 O Bem Privado Aristocrático: em Roma o senhor dos bens legáveis: pater. Patrimonium, os bens do pater, dono dos bens materiais e de pessoas, inclusive. Família era tudo o que estava sob domínio do senhor. Patrimonio era o que fosse legável.
"O bem cultural está agora “protegido por razões não só e não tanto estéticas, mas históricas, sublinhando a importância da obra ou do bem para a história da humanidade e para o progresso da ciência”.
3- Patrimônio Religioso: Com o cristianismo surge além do valor material, o espiritual ligado aos objetos litúrgicos: a igreja e o templo; relíquias dos santos; os locais de romaria/ rituais coletivos; (LEMOS, 2009).
Patrimonio Religioso- Uma concepção atual, Italia.
"Já no final do século XX um grupo de estudiosos italianos sob a direção do Centro de Estudos sobre os Órgãos Eclesiásticos da Universidade Católica do Sagrado Coração (CESEN) iniciou uma importante pesquisa, a nível nacional, com o objetivo de focar nos a vasta e articulada questão da gestão do patrimônio de interesse religioso e suas implicações nas instituições civis (AA.VV, 1995).
Os resultados evidenciam a forte hierarquia na gestão deste património, também bem sublinhada pelo Acordo de 2005 entre o MIBACT e o CEI.
Este tema diz respeito obviamente à Itália, onde as dificuldades de conservação e gestão claramente surgiram também na reunião de Florença em 15 de dezembro de 2017, na qual os temas diversificados expostos e os problemas discutidos evidenciaram a necessidade de métodos mais orgânicos e critérios operacionais e, acima de tudo, mais responsivos às necessidades de uma realidade contemporânea que paira sobre o futuro deste patrimônio de interesse religioso, nem sempre dando um vislumbre de perspectivas róseas.
Na verdade, é cada vez mais urgente uma discussão fecunda e construtiva sobre o tema em nível internacional, não para padronizar as ações a serem realizadas, mas sim para conhecer e avaliar o que também é proposto em outras áreas culturais para a conservação e valorização. do património de interesse religioso e, com base nestes conhecimentos e boas práticas, criar programas e projectos concretos de gestão e valorização, de acordo com as respectivas culturas e finalidades.
Para atingir este objetivo, no entanto, o diálogo entre o mundo eclesiástico e o secular será fundamental, especialmente no contexto ocidental, um diálogo que deve ser estruturado de forma a analisar perspectivas novas e interessantes sem renunciar aos valores fundadores deste. patrimônio cultural extraordinário, tanto material quanto imaterial.
Só partindo do conhecimento e, portanto, da formação de pessoal leigo e eclesiástico, interessado em ser guardião ativo deste patrimônio religioso, podemos desejar e esperar um futuro interessante.
Certamente um exemplo extraordinário, com referência ao território italiano, é constituído pela Abadia de Praglia perto de Pádua onde durante séculos a regra do "agora e labora" não só garantiu uma relação equilibrada entre oração e trabalho, mas ao mesmo tempo promoveu uma excelente correspondência entre conservação e valorização do bem cultural herdado, sem renunciar à regra beneditina. É o que acontece principalmente nos complexos monásticos típicos da cultura oriental.
4- Renascimento - Humanismo: contrariedade à teocracia, o conhecimento como marca da humanidade.O conhecimento estava em Roma e na Grécia, “não na Idade Media”. Estar com os antigos era ter suas coisas: moedas, esculturas, e a literatura que estava sendo aos poucos publicada. Surge o Antiquariado e os antiquários, os homens das antiguidades.
"Até o segundo quarto do século 19, havia muito pouco mercado para o que hoje é considerado antiguidades; conseqüentemente, os preços eram notavelmente baixos.
Na Inglaterra, a crescente valorização de tais itens estava ligada ao Renascimento Gótico e ao Antiquarismo Romântico.
O literato inglês Horace Walpole foi um dos primeiros colecionadores a mobiliar sua casa tanto com antiguidades quanto com antiguidades. Seu exemplo foi seguido pelo excêntrico autor William Beckford na Abadia de Fonthill e foi comparado no continente por colecionadores como Alexandre du Sommerard, fundador do Museu Cluny."
5 - Surge o Estado Nação: Nação vem do latim nascer: local de nascimento; Estados europeus eram monárquicos. Nação/ casa real. Patrimônio era privado na forma de tesouros e coleções de antiguidades;
A Invenção do Patrimônio Pós revolução.
" Na França, após a Revolução, os monumentos que formaram o legado do Antigo Regime foram objeto de violentas aversões. Estas não se resumem a uma única causa e assumem diferentes formas em Paris, nas províncias e de acordo com os monumentos em questão. Eles expressam a rejeição da realeza, da aliança do trono e do altar, da religião católica ou do poder dos nobres.
O desinteresse total por monumentos, ou sua venda como propriedade nacional, é tão destrutivo quanto a violência porque leva a desnaturá-los, amputá-los ou usar seus materiais para construir algo novo.
A resistência contra a depredação foi organizada já em 1793, levando primeiro a discursos contraditórios, depois à condenação do vandalismo. A monarquia de julho avaliou esses excessos e fez da política pública dos monumentos a peça central da nova relação que desejava estabelecer entre os franceses e sua história.
O trabalho da Terceira República deu continuidade a esse legado, criando uma trilogia sem precedentes entre monumentos, direito público e ciências históricas."
7- Sistemas Jurídicos Associados aos Estados Nacionais: Direito Romano ou Cível e o Direito Consuetudinário (anglo saxão) commom law. Direito Romano ou Cível - tradição latina: propriedade privada sujeita a restrições: o direito dos outros/ da coletividade sobre o privado; bens culturais achados na propriedade privada são propriedade coletiva; Direito Consuetudinário: o direito de propriedade privada prevalece. O bem cultural achado na propriedade pertence ao dono da terra e pode ser vendido, explorado, legado, etc e tal; (PELEGRINI, p.18).
Na tradição latina ou saxã: em ambas as tradições: 1 Patrimônio é bem material de valores consubstanciados nos bens materiais; 2 aquilo que é excepcional; belo; exemplar; o que representa a nacionalidade; 3 surge a administração patrimonial: leis, instituições, etc.
8 Nacionalismo e Patrimônio: patrimônio fortaleceu ideologias nativistas radicais: nosso de todos, não! NOSSO ALEMÃO! (Nazismo e Fascismo): Durante a 1ª
Grande-Guerra houve impulso ao nacionalismo; No passado
romanos construiram a identidade dos territórios conquistados com os bens usados para justificar as invasões. Prática comum a muitos povos antigos em períodos de conquista territorial.
Fundamentados em ideologias políticas vários Estados promoveram danos ao patrimônio Cultural da Humanidade. No regime Hitleriano, durante a 2ª grande Guerra mundial, cometeu-se saque sistemático de obras artísticas , assim como destruição de sítios .
Durante a Revolução comunista chinesa ocorreu o que conhecemos como "Revolução Cultural".
A Revolução Cultural danificou a economia e a cultura tradicional da China, com um número estimado de mortes variando de centenas de milhares a 20 milhões. Começando com o Agosto Vermelho de Pequim, massacres ocorreram em toda a China continental, incluindo o Massacre de Guangxi, no qual o canibalismo em massa também ocorreu.
O incidente da Mongólia Interior; o Massacre de Guangdong; os Massacres de Yunnan; e os Massacres de Hunan.
Os Guardas Vermelhos destruíram relíquias e artefatos históricos, bem como saques culturais e locais religiosos.
O rompimento da barragem Banqiao em 1975, uma das maiores catástrofes tecnológicas do mundo, também ocorreu durante a Revolução Cultural.
Enquanto isso, dezenas de milhões de pessoas foram perseguidas: altos funcionários, principalmente o presidente chinês Liu Shaoqi, junto com Deng Xiaoping, Peng Dehuai e He Long, foram expurgados ou exilados; milhões foram processos judiciais de serem membros das Cinco Categorias Negras, sofrendo humilhação pública, prisão, tortura, trabalhos forçados, confisco de propriedade e, às vezes, execução ou assédio em suicídio.
Intelectuais foram considerados o "Nono Velho Fedorento" e foram amplamente perseguidos - estudiosos e cientistas notáveis como Lao She, Fu Lei, Yao Tongbin e Zhao Jiuzhang foram mortos ou cometeram suicídio.
Escolas e universidades fechadas com exames de admissão cancelados. Mais de 10 milhões de jovens intelectuais urbanos foram enviados ao campo no Movimento Down to the Countryside.
Em 1978, Deng Xiaoping se tornou o novo líder supremo da China e deu início ao programa "Boluan Fanzheng" que desmantelou gradualmente as políticas maoístas associadas à Revolução Cultural e trouxe o país de volta à ordem.
Deng então deu início a uma nova fase da China, iniciando o histórico programa de Reformas e Abertura. Em 1981, o PCCh declarou que a Revolução Cultural foi "responsável pelo retrocesso mais severo e pelas perdas mais pesadas do Partido, do país e do povo desde a fundação da República Popular.
Alepo, Síria - 2016
Atualmente as guerras em curso tem promovido grande destruição de Patrimônio da Humanidade, seja em sítios arqueológicos, monumentos, edificações de arquitetura representativa, templos e ainda ataque aos costumes e tradições religiosas/culturais de etnias promovendo seu extermínio físico e cultural.
Dresden - 1945
Um retrospecto da história das obras de arte marcadas pela Segunda Guerra Mundial.
A França foi o país da Europa Ocidental mais afetado pelos saques nacional-socialistas. A pilhagem e o roubo dizem respeito a milhares de obras de arte, incluindo pinturas.
No final da guerra, quase 60.000 obras recuperadas na Alemanha foram enviadas de volta para a França. 45.000 deles foram devolvidos, outros foram vendidos pelo Estado (13.000 obras), enquanto 2.000 ainda estão mantidos em museus nacionais sob o nome de "MNR: Recuperação de Museus Nacionais", enquanto aguardam seus proprietários ou beneficiários.
São essencialmente as famílias judias (na Europa: Bloch-Bauer, Kann, Rothschild, entre outros ...) - grandes colecionadores - as vítimas desses ataques. A herança cultural francesa foi um alvo privilegiado do nazismo. Saqueadas, milhares de pinturas às vezes viajaram várias centenas de quilômetros para chegar à Alemanha e à Áustria a fim de abastecer o maior projeto de museu em Linz - não materializado - desejado por Hitler: o "Führermuseum", de 1939.
Deve-se notar que outros milhares de objetos artísticos foram afetados por esses furtos / extorsões em escala internacional: móveis, livros, instrumentos musicais, etc."
* O triste destino das Igrejas Parisienses na Revolução Francesa
9- Butim de Guerra Alemão: confisco e roubo dos bens artísticos dos conquistados; Soviéticos avançam contra os alemães levam os bens para a URSS. EUA monta a Comissão Robert , os homens do patrimônio. Especialistas em arquitetura, restauração, historiadores...que, mesmo sendo civis, vão para a Europa tentar resgatar o patrimônio confiscado e danificado. Ver: NYCHOLAS, Lynn H. Europa Saqueada: o destino dos tesouros artísticos europeu no Terceiro Reich e na Segunda Guerra Mundial. São Paulo: Cia das Letras, 2010. Documentário: The Rape of Europa. Manemsha Films, 117 min. https://www.menemshafilms.com/the-rape-of-europa
Espoliação e Recuperação de Acervos Artísticos
"A espoliação de obras de arte pelo regime nazista, referida em alemão pelo termo Raubkunst, é a expropriação massiva e planejada de obras de arte por agentes do Partido Nazista durante o Terceiro Reich, na Alemanha e em toda a Europa a partir de 1933 até o fim da Segunda Guerra Mundial.
RECUPERAÇÃO: entre 1990 e 1995, Éric Conan e Yves Stavridès, repórteres do L'Express, realizaram uma série de investigações exclusivas sobre o destino das milhares de obras de arte levadas pelos exércitos soviéticos em 1945.
Em 1995, apareceu em Paris o ensaio O Museu Desaparecido de Hector Feliciano, fruto de oito anos de investigação, ao fim da qual encontrou vestígios de algumas obras saqueadas.
Em 1998, o subsecretário de Estado americano Stuart Eizenstat reativou a missão de pesquisa no âmbito da conferência internacional saqueada pelos nazistas bens das vítimas do Holocausto da qual o francês Louis Amigues participa, para encontrar as partes perdidas e confiscadas para determinar o nível de compensação, em particular no âmbito da coleção Karl Haberstock, considerada uma das mais representativas da espoliação nazista. A cooperação da Rússia é ativamente desejada.
Em janeiro de 2001, foi assinado o Acordo de Washington relativo à compensação pelas espoliações de famílias judias ocorridas durante a Segunda Guerra Mundial, estabelecido entre o governo francês e o governo federal dos Estados Unidos.
Em 2012, um pesquisador afirmou estar na pista da coleção de François de Hatvany, saqueada pelos nazistas.
Em novembro de 2013, o semanário alemão Focus noticiou a descoberta, em um apartamento de Munique onde morava Cornelius Gurlitt (1932-2014), filho de Hildebrand Gurlitt, de 1.500 obras de arte, incluindo pinturas de Auguste Renoir, Henri Matisse, Pablo Picasso, Marc Chagall, Paul Klee, Oskar Kokoschka ou Max Beckmann.
Dentre essas 1.500 obras apareceriam, segundo a Focus, 300 obras perdidas da exposição nazista Arte degenerada (Entartete Kunst) .
Em fevereiro de 2014, 238 outras pinturas mestres foram descobertas em uma pequena casa de propriedade de Gurlitt em Salzburgo.
Em 6 de maio de 2014, Cornelius Gurlitt morreu em Munique como resultado de uma operação cardíaca, tendo feito do Museu de Belas Artes de Berna seu único legatário."
10- Pós Guerra: Ampliação da noção de Patrimônio com a proteção ambiental: patrimônio natural (1950); Eleita a diversidade humana e ambiental como valor; Diversidade como valores dos âmbitos nacionais, provinciais, indígena, as mulheres, grupos religiosos = Multiplicação patrimonial e o crescimento da gestão patrimonial (p.24). Os (p.24). Os modelos não mais serão os hegemônicos: não mais se valoriza o raro, o único, o belo: a noção de preservação passa a incorporar um conjunto de bens que são comuns, mas sem os quais, não pode existir o excepcional (p.25);
Listagem de Patrimônio Cultural Destruído no Mundo
"Esta é uma lista de locais de patrimônio cultural que foi danificado ou destruído acidentalmente, deliberadamente ou por um desastre natural, separados por país.
O patrimônio cultural pode ser subdividido em dois tipos principais - patrimônio tangível e intangível.
O primeiro inclui patrimônio construído, como edifícios religiosos, museus, monumentos e sítios arqueológicos, bem como patrimônio móvel, como obras de arte e manuscritos.
O patrimônio cultural imaterial inclui costumes, música, moda e outras tradições dentro de uma cultura particular.
O artigo trata principalmente da destruição do patrimônio edificado; a destruição do patrimônio móvel colecionável é tratada na destruição da arte, enquanto a destruição do patrimônio móvel industrial permanece quase totalmente ignorada.
A destruição deliberada e sistemática do patrimônio cultural, como a realizada pelo ISIL e outras organizações terroristas, é considerada uma forma de genocídio cultural."
Unesco e o Patrimônio Humano. 1a convenção é 1972; A Novidade: a consideração de que os sítios não são bens nacionais, mas pertencem à toda a humanidade; 150 nações assina a carta e passam a considerar como Monumentos: arquitetura, escultura, pintura; Conjuntos: grupos de construções; Sítios: obras humanas e naturais de valor histórico, estético, etnológico ou científico; Monumentos naturais: formações física e biológicas; Formações geológicas e fisiográficas: habitat animais e vegetais em extinção; Sítios naturais: área de valor científico ou beleza natural; Unesco no Brasil: as Missões Jesuísticas;
"Patrimônio é o nosso legado do passado, o que vivemos hoje e o que passamos às gerações futuras. Nosso patrimônio cultural e natural são fontes insubstituíveis de vida e inspiração".
FUNARI,Pedro Paulo Abreu e PELEGRINI, Sandra. patrimônio Artístico e Cultural. Rio de Janeiro:Zahar ed, 2009.
Patrimônio
Patrimonium - Patrimônio
Patrimônio é uma palavra de origem latina, patrimonium, que significava entre os antigos romanos, tudo o que pertencia ao pai, pater ou pater familias, pai de família. Os romanos nos deixaram sua língua: reconhecemos em pater, o pai, em patrimonium, o patrimônio, e, mais ainda, em família, a família. Essa aparente facilidade de identificação, contudo, esconde diferenças profundas nos significados, já que a sociedade romana era diversa da nossa. A família compreendia tudo que estava sob domínio do senhor, inclusive a mulher e os filhos, mas também os escravos, os bens imóveis e móveis, e os animais. Isso tudo era o patrimonium, tudo que podia ser legado por testamento, sem excetuar, portanto, as pessoas.
Patrimônio na Idade Antiga ou Antiguidade
Mapa do Oceano e adjacências - Posidônio 150 à 130 a.C
A Idade Antiga (4.000 a.C. até 476 d.C) é caracterizada por duas importantes divisões de civilizações: a civilização oriental e a civilização ocidental. Na civilização oriental, os povos mais estudados e que tiveram maior impacto na sociedade foram os egípcios, mesopotâmicos, hebreus, fenícios e persas. Já na civilização ocidental, os destaques foram para gregos e romanos. Historiadores também consideram como parte importante do surgimento das civilizações os povos asiáticos, americanos, indianos e africanos.
Povos antigos registravam sua cultura, e de povoados adjacentes, em escritos e desenhos nas paredes, e através da artesania. Marco importante na Antiguidade foi a escrita cuneiforme idealizada pelos sumérios em 3.500 A.C.
Desta época são os primeiros registros de rituais religiosos, leis e modelos de economia.
Civilizações antigas do Oriente Médio privilegiavam agricultura e pecuária. Fenícios desenvolveram o comércio e navegação, em tribos próximas ao mar mediterrâneo. Utilizavam mão de obra escrava.
Família Egípcia
A sociedade egípcia surgiu da unificação das tribos Nomos que circundavam o rio Nilo, por volta de 3.100 A.C. Monarquia Teocrática Politeísta cujo comércio orbitava o rio, sendo agricultores e criadores de animais dependentes dos ciclos climáticos. Praticavam mineração, usavam calendário solar e viviam numa sociedade hierarquizada e patriarcal. Mumificavam os mortos e enterravam figuras proeminentes, como faraós, em pirâmides.
As sociedades antigas eram geralmente patriarcais, e a sucessão do patrimônio se dava através da linhagem masculina da família.
Nosso conhecimento do direito egípcio é baseado quase exclusivamente nos atos da prática: contratos, testamentos, decisões judiciárias, atos administrativos etc. Os egípcios quase nada escreveram de livros de direito, nem deixaram compilações de leis ou costumes.
Existem 3 fases na legislação sobre sucessão de patrimônio no Egito: - A primeira demonstra equivalência entre marido e mulher e não discrimina gênero na sucessão. Na segunda fase o direito público (oligarquia sacerdotal) caminha paralelo ao privado. Ocorre o poder paternal e marital e privilégio da linha primogênita masculina. Na terceira fase, abandonando o regime feudal, há evolução para igualdade jurídica dos filhos e filhas, liberdade para dispor do patrimônio em vida, e depois da morte. Persiste depois de algum tempo da ocupação persa e romana e finalmente sucumbe as leis romanas.
Sucessão Hebraica e Lei Mosaica
A bíblia constitui relato valioso dos processos de sucessão e das leis que regiam os costumes hebraicos, principalmente nos cinco primeiros livros. Na sucessão, mediante bênção especial o patriarca legava ao primogênito a chefia da tribo e a maioria dos bens. Contudo poderia legar à filho mais novo quando houvesse merecimento.
Existem relatos em textos bíblicos, que demonstram a existência da Lei Mosaica ( Torá, Nomos ou Pentateucos -1.200 A.C) , como decisão conjunta de líderes religiosos e políticos, embora tradicionalmente, na fé religiosa, ela tenha sido imputada a Moisés.
Numa ocasião estes líderes determinaram que na morte do patriarca familiar, sem que houvesse herdeiro do sexo masculino para receber bens deixados, filhas e tios poderiam reivindicar sua fortuna. Houve também a manutenção de um direito sucessório restrito à família sem intervenção pública, ou seja de coleta por parte do grupo, dos bens do falecido, em caso de inexistência de parentes.
Em algumas transcrições há o texto : - "Dirás aos israelitas: se um homem morrer sem deixar filhos, a herança passara à sua filha; se não tiver filhas, será dada aos seus irmãos. Se não tiver irmãos, a herança passará aos irmãos de seu pai, e se seu pai não tiver irmãos, será dada ao seu parente mais próximo em sua família, e este último tornar-se-á seu possuidor. Esta será para os filhos de Israel uma prescrição de direito, assim como o Senhor ordenou a Moisés”
Existiam ressalvas, na sucessão, quanto a transferência do patrimônio para outro clã mediante matrimônio; o conjunto de regras protegia a mulher e a propriedade do grupo familiar.
Um dos primeiros (aproximadamente 2.000 anos a.C.) aparatos legislativos organizado do direito universal, o Código de Hamurabi (rei da Babilônia),“abrangia Muitas questões: - agricultura, pecuária, funcionários, médicos, mestres de obra, contratos de empréstimo, de mediação, de comissão, salário de marinheiros, responsabilidade do barqueiro no caso de perda a ele imputável, do barco e da carga etc.” Foi uma das codificações que mais influenciou os direitos dos povos da Assíria, da Judeia e da Grécia.Também normatizava o direito das sucessões patrimoniais.
Em relação ao patrimônio havia limitações à vontade do patriarca e critérios para a seleção e distribuição de bens segundo as relações familiares que eram estabelecidas (filhos do casamento, filhos de servas, mulheres casadas pela primeira vez, dotações para filhas), porém exercendo-se o livre arbítrio do falecido; ainda que em prejuízo de outros filhos, como no caso do filho predileto. Em alguns casos era estabelecido o mero direito de uso e fruição mas sem a transmissão. Entretanto o poder patriarcal em vida era muito forte podendo o patriarca dispor de mulheres e filhos para pagar dívidas.
Surgiu dez séculos depois do Código de Hamurabi e influenciou fortemente os religiosos brâmanes. É um dos códigos jurídicos mais antigos do mundo. Manu era um homem (fictício) criado pelo Deus Brahma, cuja existência atendia os propósitos da classe sacerdotal e conferia caráter místico a todas proclamações e leis propostas.
Manusmriti, Leis de Manu ou Manava-dharma-shastra, o Texto Dharma de Manu, (sânscrito), foi o mais importante livro do Código Hindu, considerado um registro jurídico dos mais antigos elaborado na Índia há cerca de 2100 anos.
.Em relação ao patrimônio existe uma preferência do primogênito em relação aos demais. As regras de sucessão são exaustivas e abrangem a transmissão de deveres de caráter religioso, desde a obrigação religiosa e cultural de cuidado com os antepassados falecidos “neste plano” mas imortalizados por seus descendentes.
A herança privilegiando o primogênito era uma constante, não apenas entre os hindus, mas também entre os gregos e os romanos. O fundamento era a perpetuação da família pelo cultivo dos rituais domésticos, favorecida com a manutenção do patrimônio familiar nas mãos do menor número possível de descendentes.
Da mesma forma que o Código de Hamurabi influenciou o direito dos povos da Antiguidade do Oriente Médio e da Europa Mediterrânea, o Código de Manu serviu de modelo para o direito de vários povos no Oriente.
Vestimenta Chinesa - Funeral
*O Sistema Dishu da China Antiga era um conjunto de normas morais e legais sobre casamento e herança. A semelhança de outras sociedades antigas o patrimônio era legado para o filho mais velho da esposa oficial, "esposa Di" ou "Seishitsu". Se este não estivesse vivo o patrimônio iria para o filho seguinte. Se nenhum filho "Di "estivesse vivo a herança iria para o primeiro filho "Shu" nascido da concubina mais antiga ou "esposa Shu".
*No livro O Romance de Genji ( Murasaki Shikibu) escrito entre 1005 e 1014 existe um panorama muito interessante da civilização japonesa e do papel da mulher naquela sociedade.Aproxima-se muito dos relatos sobre o papel da mulher na sociedade chinesa.
As leis gregas, a partir do século VI a .C., diferenciavam-se das demais leis da Antiguidade por serem democraticamente estabelecidas. Não eram decretadas pelos governantes, mas estabelecidas livremente pelos cidadãos pela inspiração dos deuses do Olympus nas Assembleia.
A propriedade a princípio era familiar, posteriormente se tornou propriedade privada individual. A escravidão por dívida, que era permitida, foi abolida com a reforma de Solon. O casamento era monogâmico sendo proibido a bigamia. Permissão era dada somente para uniões entre os cidadãos das famílias eupatridas de Atenas. Os primos e meios-irmãos entre si, poderiam contrair matrimônio.
No que concerne a sucessão os ascendentes estavam excluídos, não herdavam dos descendentes. Primeiro os filhos, pois a filhas só herdavam se não houvessem varões na família. Na falta de filhos os colaterais poderiam herdar.
A esposa ateniense era considerada inferior a marido, sendo a propriedade privada do mesmo, não tendo liberdade de ir e vir em público. A mulher espartana ao contrário da Ateniense podia herdar terras.
Apesar da inexistência de fontes precisas para demonstrar o conteúdo exato do direito sucessória conclui-se que suas leis consagravam um caráter de disposição por parte do titular do patrimônio, mesmo em detrimento da linha sanguínea ou de parentesco.
Roma Antiga
A Cúria - Senado Romano
“Patrimonium” na Roma Antiga se referia a tudo que pertencia ao patriarca da família. Neste sentido, abrangia tudo que se encontrava sob o domínio de um senhor (pai): mulher, filhos, escravos, animais, bens móveis e imóveis, sendo tudo isto passível de ser disposto pelo patriarca, ou legado em testamento.
Neste período da história ainda não havia o conceito de patrimônio público. Embora a definição moderna de “patrimônio” tenha se abrangido a bens particulares ou públicos de determinada pessoa ou coletividade, esta ainda remete à herança paterna.
Bem Público
Lei das Doze Tábuas - Duodecim Tabulae (451- 449 a.C)
Duodecim Tabulae - Sabe-se que a Lei das Doze Tábuas (república Romana) versava sobre organização e procedimento judicial, normas para os inadimplentes, poder pátrio, sucessão e tutela, propriedade, servidões, delitos, direito público e direito sagrado, além de alguns assuntos complementares.
Esta leis, escritas em doze tábuas de madeira, reúnem sistematicamente todo o direito que era praticado na época. Contém uma série de definições sobre direitos privados e procedimentos, considerando a família e rituais para negócios formais. O texto oficial foi perdido junto com diversos outros documentos quando os gauleses colocaram fogo em Roma no ano 390 a.C. Hoje são conhecidos fragmentos obtidos através de versões não oficiais e citações feitas por outros autores.
O Direito Romano mencionou a existência de bens públicos nas Institutas de Justiniano, do século VI, faziam referência a certos bens de categorias especiais, que não poderiam ser negociados e não possuíam um dono determinado, como as estradas, ruas e praças, classificadas como res universitatis (coisas da comunidade).
O Código de Justiniano previa também as res communi, coisas que por sua natureza são comuns a todos os homens, como os rios, o mar e as praias, e as res publicae, que consistiam na propriedade pública, em terras, ou escravos pertencentes a todos, cuja comercialização era proibida.
A autoridade do Pater Familia (pai de família) sobre seus descendentes era chamada de Patria Potesta enquanto sua autoridade sobre bens denominava-se Potesta Dominica.
Idade Média
Escola de Salerno - Constantino "O Africano"
Na Idade Média, os bens públicos passaram para a Coroa, tornando-se propriedade privada do rei, exceto aqueles bens de uso coletivo, como estradas, mares e rios, sobre os quais o monarca detinha apenas poder de fiscalização.
A partir da Idade Moderna, com a formação dos Estados Nacionais, a propriedade do rei passou a ser do estado, que assumiu atribuições antes pessoais dos monarcas. O Código Civil Napoleônico, que serviu como base para a lei civil de diversos países ocidentais, não faz menção direta aos bens públicos, limitando-se apenas a dizer que certos bens, como as estradas e hidrovias, estariam fora do comércio.
Patrimônio Brasileiro Privado
Na legislação brasileira, em relação ao patrimônio privado vemos que:
"O Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.
O termo sucessão de forma genérica significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, podendo ser consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas quanto da morte de alguém. Legalmente portanto, admitem-se duas formas de sucessão: inter vivo (no momento vivo) e causa mortis (no momento morte).
Não se pode confundir sucessão com herança. A primeira é o ato de alguém substituir outrem nos direitos e obrigações, em função da morte, ao passo que herança é o conjunto de direitos e obrigações que se transmitem, em virtude da morte, a uma pessoa ou várias pessoas, que sobreviveram ao falecido."
No Brasil, o primeiro Código Civil de 1916 estabelecia três modalidades de bens públicos, os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais.
Esta tripartição dos bens públicos foi mantida pelo Código Civil de 2002 e se encontra em vigor até hoje.
Patrimônio Histórico Cultural
"A Lei brasileira de preservação do patrimônio histórico e cultural é a denominação acadêmica dada ao decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, a normativa nacional que rege as relações jurídicas de preservação cultural no Brasil.
Brasil Império
No período imperial a Constituição Imperial, devido a positivação legal do direito de propriedade de forma absoluta, o imperador Pedro II não conseguiu que o parlamento votasse qualquer norma a respeito. Porém, Pedro II, já agia em prol da cultura da pesquisa e preservação dos patrimônios da cultura nacional, patrocinando ações do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
Constituição de 1934
A Constituição do Brasil de 1934 foi a primeira a decretar a cultura de preservação das diversidades do patrimônio cultural brasileiro, mesmo sob a autorização desta constituição, como acontecera no período imperial, de todos os vários projetos de proteção ao patrimônio, nenhum passou no Congresso nacional, sob a alegação conceitual da propriedade privada absoluta.
Lei nacional de 1937
Em 1936, Mário de Andrade faz um anteprojeto de norma federal para a questão da preservação e Gustavo Capanema transformou em projeto de lei e no dia 30 de novembro de 1937, sob o regime político do Estado Novo, o governo Getúlio Vargas sanciona o decreto-lei numero 25, com natureza jurídica de lei nacional, que confere normatização sobre organização, definições e proteção ao patrimônio histórico e artístico nacional cuja preservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. "
NECESSITAMOS DA DIVERSIDADE DE PENSAMENTOS NO MUNDO PARA ENFRENTARMOS NOVOS DESAFIOS (Berniers Lee)
"Todo mundo é genial, mas se você julgar um peixe por sua habilidade de subir numa árvore, ele viverá toda sua vida acreditando que é estúpido". (Einstein)
Assinar:
Postagens (Atom)